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Proposição: PL 55 2005
   
Proponente: Floriza dos Santos
Situação: Arquivado(a) em 26/12/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/06/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20122.01.00/05-6
Assunto:
 fornecimento fórmula infantil criança hiv
Ementa:
 Dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os 2 (dois) primeiros anos de vida.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Pauta Anexo